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segunda, 15 de abril de 2019 - 08h52

Anoreg apoia audiência convocada pelo TJ, mas pede redução das taxas pagas aos Poderes

A Corregedoria do Tribunal de Justiça debate, no próximo dia 9 de maio, a elaboração da nova Tabela de Emolumentos

Após mais de dois anos, parece que finalmente as discussões a respeito do projeto de lei de revisão das taxas cartorárias podem estar caminhando para um desfecho, pois, no próximo dia 9 de maio, a partir das 9 horas, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Corregedoria-Geral de Justiça promoverá uma audiência pública para debater e receber proposições para a elaboração da nova Tabela de Emolumentos.

Na avaliação do presidente da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul), Ely Ayache, que é tabelião do 3° Ofício de Campo Grande, a iniciativa do Tribunal de Justiça é muito importante porque permitirá a verificação dos valores dos cartórios e o que é pago de Imposto de Renda e de taxas para os órgãos públicos, como Prefeitura, TJMS, MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e PGE (Procuradoria Geral do Estado).

Ele completa que a Anoreg defende uma readequação da tabela porque as faixas estão defasadas. “Essas taxas podem aumentar até R$ 1 milhão, pois hoje vai somente até R$ 300 mil, então essa tabela pode ser readequada. Porém, nós precisamos que as taxas impostas pelos órgãos públicos sejam reduzidas para que a tabela tenha diminuição de valores. Há toda uma complexidade nessa questão”, declarou.

Ao todo, 35% do valor pago nos cartórios vão para os Poderes: 15% para o TJMS, 10% para o MPE, 6% para a Defensoria Pública e 4% para a PGE (Procuradoria Geral do Estado). “Os emolumentos cobrados pelos cartórios do Estado não são altos, apenas algumas taxas que constam na escritura e registro”, afirmou, classificando de casos isolados a migração de clientes de Mato Grosso do Sul para cartórios de outros Estados em razão dos valores cobrados aqui.

Ele reforça que essa questão de valores muito altos depende muito, sendo caso isolado o de pessoas que decidem trocar os cartórios de Mato Grosso do Sul pelo de outros Estados. “Até porque, os nossos clientes têm confiança, credibilidade e conhecimento a respeito dos cartórios sul-mato-grossenses. Eles confiam nas análises documentais feitas pelos cartórios daqui e quem opta pelos cartórios de outros Estados está se aventurando”, alertou. “Há casos de escrituras de outros estados que demoram até quatro meses e, algumas, têm de ser refeitas porque os profissionais de fora não conhecem as normas do nosso Estado, gerando dores de cabeça para os clientes”, ressaltou.

Audiência pública

A audiência pública será aberta a toda a sociedade e presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que será auxiliado por um juiz auxiliar da Corregedoria, na condição de vice-presidente da mesa. O número de participantes será limitado à capacidade do local, ou seja, 111 lugares, ocupados por ordem de chegada dos representantes das entidades e dos cidadãos regularmente inscritos, podendo os lugares que restarem vagos, se for o caso, serem preenchidos por eventuais interessados não inscritos, por ordem de chegada.

A Corregedoria convoca a audiência em vista da importância do tema debatido, como instrumento que melhor promove o diálogo com os atores sociais, no intuito de alcançar alternativas para a solução de problemas que contenham interesse público relevante e viabilizar a solução da questão posta. Conforme disposto no Edital, foram convidados a participar representantes do Creci, Anoreg, Sinoreg, CNB, Secovi, Sindimóveis, Famasul, Fecomércio, Fiems e outras nove entidades, que terão 10 minutos para a manifestação oral.

As opiniões, críticas e informações colhidas durante a audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a contribuir para a proposta a ser elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca de eventuais alterações na Lei Estadual nº 3003/2015. As inscrições para manifestação oral, inclusive das entidades convidadas, deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mailaudienciapublica@tjms.jus.br com a indicação do nome completo e qualificação dos expositores (nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da Instituição que representa, se for o caso, até o dia 22 de abril.

As manifestações poderão também ser apresentadas por escrito, devendo ser entregues durante a audiência aos secretários, constando nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da Instituição que representa, se for o caso. A relação dos inscritos habilitados a participar da Audiência Pública, o tempo concedido e a ordem estabelecida serão disponibilizados no portal eletrônico do Tribunal de Justiça até o dia 8 de maio.

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