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Juliano Tannus e Alessandro Coelho projetam avanço do crédito privado no agronegócio local

O advogado e o presidente do Sindicato Rural da Capital participaram de live com o especialista em agronegócio e advogado Renato Buranello Da Redação | quinta, 12 de novembro de 2020 - 10h00
Participaram do webinar o especialista em agronegócio e advogado Renato Buranello, o advogado Juliano Tannus, e o presidente do SRCG (Sindicato Rural de Campo Grande), Alessandro Coelho Participaram do webinar o especialista em agronegócio e advogado Renato Buranello, o advogado Juliano Tannus, e o presidente do SRCG (Sindicato Rural de Campo Grande), Alessandro Coelho - (Foto: Reprodução)

Ao participarem na noite de quarta-feira (11) do webinar com o especialista em agronegócio e advogado Renato Buranello, do Escritório VBSO Advogados e fundador do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio), o advogado Juliano Tannus, do Escritório Tannus Advogados Associados, e o presidente do SRCG (Sindicato Rural de Campo Grande), Alessandro Coelho, chegaram ao consenso de que o financiamento privado deve ganhar cada vez mais espaço junto aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul em concorrência direta com os bancos estatais, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social).

Segundo o advogado Juliano Tannus, do Escritório Tannus Advogados Associados, o campo está passando por um processo de evolução na parte de financiamento da produção, não só via Estado, mas também pelo setor privado. "Cada vez mais, os agentes do agronegócio terão uma segurança maior para financiar a produção agropecuária. Vejo com grande importância a nossa capacidade de multiplicar a nossa produção, tanto de soja por hectare, quanto de boi por hectare. Fora a questão da industrialização do Estado para agregar valor nessa produção primária, pois ainda temos um campo gigantesco para percorrer nessa questão e gerar valor no Brasil para essa nossa produção", declarou.

O advogado Juliano Tannus

Ele completa que, na estruturação de financiamentos, a capacidade de pensar nisso é sempre bem-vinda. "Temos uma enxurrada de dinheiro no mundo, temos uma liquidez muito grande no planeta e precisamos drenar essa liquidez para a produção, para a aquisição de máquinas mais modernas e para investimento em custeio do setor produtivo. Portanto, precisamos gerar segurança jurídica paras os bancos e boas taxas de juros para os produtores rurais", ressaltou.

Outro ponto abordado por Juliano Tannus é a própria sustentabilidade da capacidade sempre crescente da produção. "Não é só um modismo, pode ser que ainda tenhamos algumas adaptações sobre esse conceito, mas o Brasil já exerce muita coisa que ainda não é reconhecida. Hoje, 20% de uma propriedade rural tem de ser preservada. Há alguns dias, estava vendo um debate e foi colocado que aonde nos Estados Unidos teríamos uma interferência de não poder produzir dentro da sua terra em um percentual tão grande quanto esse? Então, nós já temos práticas antigas em que beiras de rios e mananciais são preservados, agora falta demonstrar isso para o resto do mundo", argumentou.

O representante do Escritório Tannus Advogados Associados reforça que. até por uma questão de interesses econômicos, o mundo sempre olha para o lado negativo, como as queimadas e os desmatamentos aqui no Brasil. "Enfim, é mais uma questão econômica e comercial do que qualquer outra coisa e temos de saber lidar com isso. Cada vez mais destacar que uma boa produção precisa preservar a natureza, que isso é uma necessidade, inclusive pelo aumento da população mundial que vai precisar de mais alimentos e também de mais espaço. Essa crescente demanda pode afetar a própria subsistência das pessoas", projetou.

Olhar do produtor

O presidente do SRCG, Alessandro Coelho, pontua que se fala muito em ASG (Ambiental, Social e Governança), mas, na opinião dele, deveriam acrescentar a letra E, passando a ser ASGE (Ambiental, Social, Governança e Econômico). "Nós, os produtores rurais, nos preocupamos muito com esse aspecto econômico. A organização que o Direito dá no meio rural gera muita insegurança, porque trabalha aspectos que o produtor não tem acesso ao conhecimento literal. Como ele está focado na produção e não na regulamentação, muitas vezes acaba pecando pela própria falta de conhecimento, apesar de não poder alegar isso, é uma realidade do Brasil devido a essas mudanças todas", disse.

O presidente do SRCG, Alessandro Coelho

Alessandro Coelho reforça que o produto rural trabalha de forma muito tradicional porque é coisa herdada do vizinho, do colega, não é um conhecimento que vem da imprensa, é um conhecimento de ir a uma feira agropecuária. "Então, ele enfrenta algumas dificuldades com essas questões e essa tradição acaba por fazer com que ele não tenha conhecimento e nem tenha viabilidade para tomar mais do que dois ou três créditos disponíveis no mercado. Uma ferramenta que é muito difundida, mas ficou alijada do processo é a CPR (Cédula de Produto Rural), que volta agora com força. Ela é um instrumento muito interessante de ser utilizado. Quando eu era criança e o meu pai fazia uma CPR, que tinha duas laudas, hoje ela tem mais de 20 laudas, antes era frente e verso, como hoje ela volta a ser mais simplificada", comparou.

Ele acrescenta que agora quando se fala em diversas nomenclaturas, como o CRA (Certificado de Recebimento do Agronegócio), por exemplo, que são difíceis para o produtor rural entender, pois não tem o domínio. "Essa abertura para a pesca e o plantio de floresta é importante, mas tem uma coisa muito mais relevante, que são os hortifrutis, pois Mato Grosso do Sul não produz hortaliças, frutas e flores, tudo está vindo de outros Estados, então, nossa demanda é razoável e precisamos melhorar essa produção, é o segmento da agropecuária que mais emprega hoje", informou.

Alessandro Coelho é favor de que o produto rural saia um pouco do BNDES, pois já têm bancos privados que estão bem agressivos dentro do agronegócio, com linhas de recurso livre e taxas de juros que são melhores que as dos bancos estatais. "Com taxas fixas, o produto se sente mais confortável, como a CPR. Há um mês, tive reunião com vários adidos no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e eles informaram que as demandas são gigantescas na Ásia e no Oriente Médio. Temos de avança muito nisso, Mato Grosso do Sul tinha de ter foco nisso, podemos quadruplicar nossa produção sem mexer na natureza, pois o Cerrado já foi explorado há muito tempo e há áreas prontas para virarem produtivas", garantiu.

O presidente do Sindicato Rural argumenta que a pecuária saiu de uma crise de cinco anos e agora seria a hora de aumentar a produção. "Podemos triplicar a unidade animal por hectare ou até mesmo quadruplica sem muito investimento. O Estado tem um potencial imenso e a demanda mundial está aí, não teríamos dificuldades para atender o Oriente Médio. Na Arábia Saudita, o que produzirmos de frutas, eles comprarão tudo. Acredito muito no nosso potencial para crescer e atender essas demandas. O nosso foco é produção e Mato Grosso do Sul pode receber muitos investimentos", projetou.

Especialista

Já o especialista Renato Buranello pontua que, quando falamos de agronegócio hoje, é preciso pensar que se trata de um conjunto de atividades econômicas integradas, desde a produção de insumos e produção de alimentos até a agroindústria e o consumidor final. "Antes, dentro e pós porteira. Precisamos de um olhar sistemático, um elo tem de ser integrado com os demais elos", aconselhou, pedindo que o produtor rural olhe com mais carinho para o crédito privado. "O sistema nacional de crédito rural tem uma capacidade limitada e precisamos de fato a entender os novos caminhos de financiamento da produção", ressaltou.

Sobre a Lei do Agro, ele garante que ela veio para modernizar o mercado. "Precisamos de uma evolução nas fórmulas de contratação de financiamentos para o agronegócio. Fundo Garantidor Solidário, Patrimônio Rural em Afetação, Cédula Imobiliária Rural (CIR), Cédula do Produto Rural (CPR), Títulos Gerais do Agro, CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio) e CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são siglas que precisam passar a fazer parte do vocabulário do produtor rural", aconselhou.

O especialista Renato Buranello

Segundo o advogado, atualmente os produtores rurais precisam dar todo o imóvel como garantia aos bancos, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. "A ideia de desmembrar o patrimônio é ter acesso a mais linhas de financiamento e fazer essa operação em cartório, de forma extrajudicial", afirmou, explicando que na esteira do patrimônio de afetação a Lei do Agro criou a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. "A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central e deve ser utilizada como lastro para emissões de CRAs", exemplificou.

Na questão do futuro, que está sendo muito discutido, o especialista em agronegócio falou sobre sustentabilidade, saúde e sanidade. "Não basta ser ambientalmente correto, precisa olhar a saúde das pessoas, gerando qualidade de vida. A sanidade é outro ponto importante, pois a entrada de alimentos em outros países vai enfrentar barreiras, não teremos países que não vão colocar regramento na questão da sanidade. A pandemia da Covid-19 só veio para elevar ainda mais esse conceito. Por isso, defendo o alinhamento do discurso para mostrar a potência agroambiental que é o Brasil. O País tem tudo para ser o celeiro do mundo no contexto de transparência, governança e sustentabilidade", finalizou.

Assista a live completa:

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