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Projeto cria Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais

O deputado Neno Razuk (PTB) apresentou o Projeto de Lei nesta quinta-feira Ana Maria Assis | quinta, 26 de novembro de 2020 - 11h21
Autor da proposta é Neno Razuk (PTB) Autor da proposta é Neno Razuk (PTB) - (Foto: Luciana Nassar/Arquivo ALMS)

Na sessão desta quinta-feira (26) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o deputado Neno Razuk (PTB) apresentou o Projeto de Lei 224 de 2020, que cria o Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais no estado.

O deputado justifica a proposta considerando a preocupação com os animais. “Existe uma preocupação latente com o bem-estar e saúde dos animais de maneira efetiva, pois já comprovadamente são seres sencientes, quer dizer, sentem frio, dor, fome, calor, a exemplo de nós. Os maus-tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, afirmou Neno Razuk.

De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios, visando uma política conjunta de apuração de denúncias formuladas e encaminhamento aos órgãos fiscalizadores competentes e promover ampla divulgação dessas medidas, além do número de telefone para contato direto da população com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).

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