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NOTA PREMIADA

Governo quer usar dinheiro parado da Nota Premiada para construir moradias populares

Rosana Siqueira | quinta, 3 de dezembro de 2020 - 10h03

De 30% a 40% dos ganhadores da Nota MS Premiada não vão buscar os prêmios. Até o momento R$ 404 mil já foram perdidos neste ano, porque os ganhadores não apareceram para receber o dinheiro. A afirmação é do Chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz que participou nesta quinta-feira (3) do programa Giro Estadual de Notícias.

Ele destaca que para girar este dinheiro parado o Governo Estadual enviou para Assembleia Legislativa o projeto que destina os prêmios não resgatados do programa “Nota MS Premiada”, para o Fundo Estadual de Habitação. Os recursos serão usados na construção de moradias populares. “Como este recurso voltaria para o Tesouro do Governo, então resolvemos  direcionar para o setor de habitação. Agora vai ser enviado para construção de moradias para a população de baixa renda”, afirmou.

Cruz destaca que a proposta enviada aos deputados possibilita que este recurso “perdido” do programa seja enviado ao Fundo de Habitação de Interesse Social. “Dessa forma, o programa, além de fomentar a cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, beneficiará a população de baixa renda sul-mato-grossense”, destacou.

O projeto agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados estaduais. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não requisitou “regime de urgência”, mas a proposta deve ser votada no pacote de final de ano.

O chefe da unidade de fiscalização lembrou que o “Nota MS Premiada” foi criado para reduzir a sonegação fiscal no Estado, incentivando a população a pedir “CPF na Nota” na hora de realizar compras ou pagar por serviços nos estabelecimentos comerciais.

No último sorteio feito no dia 28 de novembro três pessoas acertaram as seis dezenas da Nota – referente às compras realizadas em outubro – e foram contemplados com R$ 33,3 mil cada uma.

Como forma de contemplar os contribuintes, todo mês tem pagamento de prêmios aos àqueles que cadastraram o CPF nas notas fiscais, usando o sorteio da mega sena. A pessoa é premiada se acertar seis ou cinco números. Caso seja premiado, o contribuinte precisa fazer o seu cadastro no site do programa, para ter acesso aos recursos, em um prazo de 90 dias. Se passar este período, então aquele valor será “perdido”, não podendo mais ser resgatado.

Balanço - O chefe da Sefaz salientou que mesmo com prejuízos no início do ano por causa da pandemia, o programa Nota Premiada é um sucesso. “O programa foi prejudicado pela pandemia a partir de março, com isolamento. Mas foi retomando na medida do possivel com o retorno do comércio, fortalecimento na mídia na campanha divulgação”, enfatizou.

Cruz citou o aumento do envolvimento dos municípios no Nota Premiada por meio do conhecimento do programa. “A adesão avançou à medida que ele se torna conhecido. Vai ganhando  propaganda de quem já foi premiado, envolvimento nos municípios vai crescendo. O programa é bom para os consumidores que fazem a cidadania fiscal, entendem o financiamento da sociedade,  papel de cada um em prol da sociedade, e a premiação é um incentivo. Quem participa pedindo o CPF na nota ajuda no combate à sonegação recupera um dinheiro que é do Estado e dos municípios e protege o bom contribuinte”, acrescentou.

Finalmente ele diz que a Nota Premiada MS conseguiu recuperar de R$ 20 a R$ 30 milhões em ICMS ao mês de volta aos cofres do Estado. “É um sucesso o programa tem dado retorno positivo ao Estado. Estimamos que ele representa de R$ 20 a 30 milhões de receita por mês que Estado não via em função da não emissão da nota”, conclui.

A entrevista completa você confere no player.

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