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INSS

INSS trouxe dificuldades para quem precisou de benefícios neste ano de pandemia

Rosana Siqueira | sexta, 11 de dezembro de 2020 - 10h00

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem gerado muitas dificuldades para todos os brasileiros neste ano de pandemia. Quem precisou da Previdência Social e seus serviços, passou por inúmeros “perrengues”, incluindo os advogados que conhecem o sistema e a legislação.

A afirmação é da advogada previdenciária Caroline Centeno, que participou nesta sexta-feira (11) do programa Giro Estadual de Notícias, do Grupo Feitosa de Comunicação. A advogada ainda comentou sobre o fim da possibilidade de antecipação do auxílio-doença, que permitia ao segurado do INSS enviar o atestado médico pela internet, e sobre os trabalhadores estão tendo dificuldades para agendar as perícias médicas presenciais.

“Tivemos problemas de todos os tipos. Eles mudaram a legislação do auxílio doença, cancelamento da antecipação, etc. Quando começou a pandemia, o INSS possibilitou que os segurados anexassem atestados médicos no sistema, seja no aplicativo ou no site. O benefício  era de um salário mínimo. Quem tivesse direito a mais só receberia isso até que INSS começasse a pagar diferenças, o que começou no final de ano. Mas agora a medida terminou no dia 30 de novembro. Este prazo foi renovado várias vezes, mas acabou em novembro. No entanto as agências do INSS não retornaram com os serviços de perícia e é grande a dificuldade que o INSS está impondo ao segurado. Algumas agências não fazem perícia e os segurados ficaram no limbo em que não conseguem anexar atestado no sistema e não marcam perícia”, contou a advogada.

Diante desta situação ela diz que muitos estão ligando no 135 e ficam pendurados no telefone por horas. “O INSS tem falta de servidores. Teve concurso, mas não chamaram e temos 2 milhões de processos parados no órgão e empobrecimento da população de forma geral, de quem precisa do benefício para viver”, acrescenta Caroline.

Por isso ela aconselha aos segurados algumas medidas. “No caso de solicitação de beneficio por incapacidade, a pessoa deve entrar no site covid.inss.gov.br e lá terá o mapa das agências abertas e que tem perícia. Você deve colocar sua cidade, o Estado e  o próprio INSS mostra se tem perícia ou não. Se isso não for possível você não perderá o direito,mas o ideal é procurar um advogado especialista ou a defensoria pública. Alguém que possa pedir seu auxilio no Judiciário”, afirmou.

14º Salário - A criação do 14º salário emergencial para aposentados e pensionistas da Previdência Social em razão da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) é um sonho acalentado por muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema também foi abordado pela advogada no programa. O pagamento adicional é previsto no Projeto de Lei 3.657/2020, e beneficiaria quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão. Mas por enquanto nada foi definido e o tema nem deverá ser votado neste ano.

Ela frisa que este projeto surgiu por conta do coronavírus. “A pandemia adiantou o 13º salário de todos os aposentados e pensionistas do INSS. Eles receberam o 13º adiantado. Só que obviamente por causa da crise muitas pessoas tiveram dificuldades e gastaram o dinheiro. Naturalmente agora chegando o final de ano período em que as pessoas contam com o valor a mais para fazer frente as despesas do início do ano como IPVA IPTU, aí surgiu a  idéia de tentar um 14º salário”, explicou.

A advogada desta, no entanto quer isto não é uma questão já definida pelo Governo. “Muitas pessoas concordam com a medida, mas isto está nas mãos do Governo. Não passou na Câmara dos Deputados nem no Senado e ainda precisa de sanção do presidente. Temos movimento popular que apóia a medida e temos o contraponto do Governo que não concorda com a ajuda, que geraria uma despesa extra. Por isso não existe definição sobre o tema e dificilmente será aprovado neste ano. Pode ser que seja 2021 ou pode ser que não saia. Por isso temos cautela para falar sobre isso justamente visando não gerar falsas expectativas na população”, finalizou.

 

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